O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Luciano Hang por propaganda irregular no período que antecedeu as Eleições de 2018. O motivo foi um vídeo, gravado dentro de uma loja Havan de São Bento do Sul, em que o empresário pede apoio político ao presidente, então candidato, Jair Bolsonaro (PSL). A multa é de R$ 2 mil – o mínimo previsto em lei para esse tipo de irregularidade.
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Ocorre que, pela legislação eleitoral, a loja é considerada bem de uso comum. A ação foi movida pela coligação "Para Unir o Brasil”, que tinha à frente Geraldo Alckmin (PSDB). O processo relata a maneira como Hang se dirigiu ao público, formado em sua maioria por funcionários da loja:
"Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas". A ação diz que, na sequência, ele pede que o público repita: "Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!". E conclui: "Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente".
A defesa de Hang alegou que a manifestação representa a liberdade de expressão. O ministro Sérgio Silveira Banhos, no entanto, entendeu que há limites entre a liberdade de pensamento e a propaganda eleitoral. Mas considerou que o vídeo feito pelo empresário não foi suficiente para interferir no equilíbrio da disputa – o que agravaria a questão.
Banhos também afastou a possibilidade de responsabilizar Bolsonaro pela propaganda irregular. Com a decisão do relator, o caso não chegou a ser levado a plenário. Hang decidiu não recorrer, e pagar a multa.
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Mais barato
Nesta quarta-feira à noite, em entrevista à coluna, o empresário disse que o vídeo foi uma live – uma transmissão ao vivo – feita em agosto do ano passado e que, na época, não sabia que se tratava de propaganda irregular.
A decisão de não recorrer, segundo ele, foi por economia: os custos processuais para apresentar o recurso seriam mais altos do que a multa aplicada pelo TSE.
– Pensamos como empresários, e não como políticos. Mesmo com a consciência tranquila de que somos inocentes.
Este não é o único processo que Hang responde por propaganda pró-Bolsonaro no período eleitoral dentro de sua rede de lojas. Outra ação corre na Justiça do Trabalho, em Florianópolis.
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