A Guarda Municipal de Itajaí protagonizou um espetáculo covarde e uma série de irregularidades na ação truculenta contra um adolescente que vendia doces na rua. Abordado por não ter alvará, o menino é jogado ao chão, imobilizado com o controverso “mata-leão” – manobra que vem sendo proibida em diversas cidades no país desde a morte de George Floyd, nos Estados Unidos – e algemado, o que só é permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em situações excepcionais.
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Tamanha violência do Estado contra uma pessoa desarmada é sempre injustificável, mesmo que se trate de um criminoso. Neste caso, não era. A brutalidade dos guardas municipais voltou-se contra um adolescente que vende doces para complementar a renda da família e que tem o sonho de ser oficial do Exército.
Em meio à pandemia e à crise, que arrocha salários e fez aumentarem as taxas de desemprego, espera-se dos agentes públicos que atuam nesse tipo de fiscalização, no mínimo, empatia. Faltaram aos guardas municipais de Itajaí tolerância e respeito à sua função, que é a de uma “guarda cidadã”.
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Poderiam ter ouvido a história do garoto, poderiam ter resolvido o impasse na conversa. Em vez disso, partiram para a violência, para a força, para a intolerância. Voltaram-se contra quem denuncia os abusos, espirraram gás de pimenta contra cidadãos.
É fundamental que o caso seja tratado com a seriedade que merece. As guardas municipais foram criadas sobre brechas legais, justificadas pela falta de efetivo dos estados para cuidar da segurança pública. Deveriam cuidar do patrimônio público e estar próximas das comunidades – essa é a sua razão de existir, o que muitas vezes já nos encheu de orgulho.
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Não é admissível uma guarda municipal que se volte contra os próprios cidadãos, com uma violência inaceitável.
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