A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, na manhã desta quinta-feira (21), liberar o ex-prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, de usar tornozeleira eletrônica. Ele havia recebido o dispositivo na semana passada, por decisão da Vara Criminal de Navegantes. Roberto foi denunciado pelo Ministério Público na Operação Cidade Limpa, que investiga suspeitas de fraudes em licitações.

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Segundo informações dos escritórios de advocacia Ramsdorf & Souza e Silva & Silva, que representam o ex-prefeito, a defesa alegou que não havia justificativa para manter medidas cautelares de restrição da liberdade.

Operação

Roberto Carlos foi denunciado pelo MPSC com outras 10 pessoas. A Operação Cidade Limpa investiga supostas fraudes em licitações, envolvendo várias empresas que pertencem ao mesmo grupo. Para o Ministério Público, há indícios de combinação de preços para vencer concorrências públicas – o que é ilegal.

A investigação tem como alvo empresários e servidores públicos que, para o MPSC, facilitariam a permanência das empresas como prestadoras de serviços, renovando contratos sem novas licitações. A promotoria suspeita de pagamento de propinas.

O suposto esquema teria se repetido em licitações em Navegantes, Penha e Itajaí.

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Defesa

A defesa do ex-prefeito alegou que ele não foi mencionado pelos demais investigados e não teve o nome citado em conversas interceptadas pela investigação. Afirma, ainda, que Roberto Carlos foi denunciado "apenas para justificar a arbitrariedade do pedido de prisão temporária", e diz que a inocência será comprovada.

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