Tribunal de Justiça decide libertar médico preso por estupro de pacientes em Itajaí

Uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu a liberdade para o médico de 39 anos, que estava preso em Itajaí, desde fevereiro, acusado de estuprar pacientes. Os desembargadores aceitaram por unanimidade o argumento da defesa, de que, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva não pode servir para antecipação da pena.

O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que representa o médico do processo, alegou que a prisão, a esta altura do processo, poderia ser substituída por outras medidas de restrição de liberdade e que não havia justificativa para ele ser mantido no Complexo Prisional da Canhanduba, uma vez que é réu primário, tem bons antecedentes e residência fixa.

Os desembargadores determinaram que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e se apresente à Justiça uma vez por mês. O médico está proibido de manter contato com as vítimas, de sair à noite e de frequentar bares e boates. A decisão também determina a suspensão de seu registro profissional, e do exercício da medicina junto à Secretaria de Estado da Saúde.

O médico é acusado pelos crimes violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. De acordo com denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, ele passou a mão nos seis de três pacientes e tocou as partes íntimas de uma quarta mulher, durante atendimento na rede pública de saúde. Os crimes ocorreram entre 2014 e janeiro deste ano, e foram filmados por ele com o celular.