O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) – órgão que fiscaliza a aplicação de verbas públicas -encaminhou um ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, pedindo informações sobre a abordagem pessoas em situação de rua em Itajaí na madrugada da última terça-feira (31). O documento é assinado pela Diretoria de Contas de Gestão.
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O comando do 1º Batalhão da PM informou ter se tratado de uma ação feita por decisão os próprios policiais de plantão, “à revelia” da corporação.
Entre outras informações, o Tribunal quer saber quais são as normas que regulam as atividades de patrulhamento e quais as orientações que definem a forma de atuação esperada dos policiais militares. Entre elas, a necessidade de autorizações e o grau de autonomia, conforme a circunstância, em relação à abordagem e aos encaminhamentos para pessoas em situação de rua.
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O TCE também solicita, em prazo de até três dias, informações sobre as medidas adotadas, como eventuais afastamentos, e a identificação dos procedimentos de apuração instaurados pelo Comando da Polícia Militar, prazos e respectivas normas aplicáveis.
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Em um segundo momento, o Tribunal pretende buscar esclarecer quem autorizou ou de quem partiu a ordem para o deslocamento dos policiais e veículos para aquela finalidade.