Tribunal de Contas decide suspender licitação para o alargamento da praia em Balneário Camboriú

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) vai suspender o processo de licitação para o alargamento da faixa de areia da Praia Central de Balneário Camboriú. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) à tarde, em sessão plenária, e vale a partir da fase de tomada de preços. Isso significa que o município pode seguir com o processo, que já está em andamento, até a fase de apresentação de propostas – mas deverá aguardar análise do Tribunal antes de assinar contrato com a empresa vencedora.

O relator, conselheiro Cléber Muniz Gavi, seguiu entendimento da área técnica do TCE. O parecer foi aprovado pelos demais conselheiros.

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A suspensão ocorre por "indícios de sobrepreço" nos serviços previstos no edital – ou seja, suspeitas de que o valor orçado pela prefeitura esteja acima dos preços praticados no mercado. O valor de referência da licitação é de R$ 85 milhões.

O Tribunal teria usado, como comparação, o levantamento de preços feito para a obra de Canasvieiras, em Florianópolis, que custou cerca de R$ 10 milhões. A tendência é que a prefeitura conteste o modelo, uma vez que o volume de trabalho em Balneário Camboriú é maior, assim como a distância entre a praia e a jazida de onde a areia será retirada.

Como a licitação pode seguir, por enquanto, até a fase de apresentação de propostas, fontes ouvidas pela coluna acreditam que o município terá tempo hábil de esclarecer a situação. Mas tudo dependerá do entendimento dos conselheiros.

Além de sustar o edital de licitação, a decisão determina que o secretário de Compras de Balneário Camboriú, Samaroni Benedet, seja ouvido sobre os preços estipulados no processo.

A prefeitura de Balneário Camboriú se manifestou na manhã desta quinta-feira (13), por meio de nota:

"O TCE determinou que ao abrirmos a proposta de preços deveremos encaminhar documentos para análise. Esse é um procedimento cautelar, já nos deparamos com esse mesmo tipo de questionamento em outras licitações do munícipio e conseguimos, com informações e esclarecimentos, dar sequência nos certames, sem maiores dificuldades.

A análise preliminar do TCE compara a licitação de Balneário Camboriú com a de Canasvieiras, o que não é razoável já que as nossas condicionantes são muito mais complexas e a obra de Balneário Camboriú é de um porte muito maior e tem especificidades que não se comparam com a obra executada em Canasvieiras.

As principais diferenças entre as duas licitações são o volume de areia a ser dragada, profundidade e distância da jazida. Só para aprofundar um exemplo, os estudos apontaram que a areia ideal que deve ser utilizada para a reestruturação da Praia Central está numa jazida a 15km da Costa e tem 35m de profundidade enquanto a de Canasvieiras estava a 1 km da Costa. Além disso, de acordo com a documentação, que já verificamos na licitação, as dragas estão fora do Brasil, o que dá uma diferença de logística.

Por fim, a quantidade de areia necessária para a Praia Central é 7 x maior da que utilizada em Canasvieiras. Teremos que dragar 2,1 milhões metros cúbicos de areia e a obra de Floripa 300 mil metros cúbicos de areia, o que demonstra que a comparação não é viável".