Tribunal atende Seif e mudará tese em julgamento que livrou senador de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) acatou o recurso apresentado pela defesa do senador Jorge Seif (PL) e a emenda – o “resumo” do julgamento do processo de cassação será alterado pela relatora, desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta.

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O texto constará que o Tribunal não identificou irregularidades que configurem crimes eleitorais nas denúncias do processo. O argumento da defesa de Seif era que a ementa não expressava com clareza o resultado do julgamento.

Originalmente, houve divergência entre os membros do Tribunal ao julgar Seif – o que gerou o impasse. A relatora, que teve o voto vencido, considerou que houve indícios de crime eleitoral, mas que não havia provas de que as irregularidades teriam sido suficientes para desequilibrar a eleição. É essa observação que deixará de constar no acórdão.

Para a defesa de Seif, esta é uma mudança importante porque o processo subirá em breve ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A menção a possível crime eleitoral era uma “pedra no sapato” do senador na próxima fase.

Outros dois recursos, movidos pela coligação Bora Trabahar (PSD, União Brasil e Patriota) e pela defesa do empresário Luciano Hang, que também é parte na ação, foram analisados pelo TRE, mas foram rejeitados pelo Tribunal. Representaram o senador os advogados João Veloso Gomes, Lucas Zenatti e Juliano Cavalcanti.

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