O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou novo pedido de liminar apresentado pela ONG Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia), que tenta barrar na Justiça o projeto do BC Port, porto de transatlânticos de Balneário Camboriú. O pedido já havia sido negado em primeira instância, pela Justiça Federal em Itajaí.
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A ONG pede o cancelamento do contrato de adesão firmado entre a PDBS, empresa dona do projeto do BC Port, e o Ministério da Infraestrutura, assinado em setembro. Alega que o governo federal não pode desconsiderar a posição da prefeitura, que é contrária ao empreendimento, e afirma que haverá grande impacto das operações à cidade. Afirma, ainda, que o processo de licenciamento ambiental deveria ser feito pelo Ibama, e não pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), que está responsável por avaliar a autorização.
O desembargador considerou que não há motivo para conceder a liminar neste momento, e preferiu avaliar os argumentos da ONG Ideia na análise de mérito da ação.
Recentemente o Ministério Público Federal arquivou uma denúncia da mesma ONG e do vereador Marcelo Achutti, de Balneário Camboriú, que questionava a regularidade do processo de autorização do empreendimento. O procurador Andrei Balvedi considerou que a tramitação está em fase inicial e não há, no momento, "máculas na atuação do IMA que reclamem atuação do MPF".
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Abaixo-assinado
Autorizado pelo governo federal, o projeto do BC Port não tem o aval da prefeitura de Balneário Camboriú e é alvo de um abaixo-assinado virtual, movido por um grupo intitulado "Amigos de Balneário Camboriú". O documento diz que "uma empresa que visa apenas lucro quer instalar, além do porto para atracarem dois navios simultaneamente, um shopping center, um hotel e 35 restaurantes".
Balneário Camboriú já possui uma parada para escalas de transatlânticos, o Atracadouro Barra Sul, que recebe navio que ficam fundeados – ancorados – em alto-mar. O projeto do BC Port prevê a construção de um berço de atracação, com espaço para dois navios pararem simultaneamente.
Aposta do governo
O projeto foi anunciado com alarde pelo governo federal, que aposta no crescimento do mercado dos cruzeiros como parte da política de turismo para o país. É o primeiro porto dessas proporções exclusivo para passageiros no país, e a expectativa do Ministério do Turismo é que o BC Port, sozinho, atraia mais cinco navios para a costa brasileira e um impacto econômico de R$ 2 bilhões – o valor é o mesmo de tudo o que foi operado pelo setor durante a temporada 2018-2019.
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