O projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função foi aprovado nesta quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados, com placar de 325 votos a 36.
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Entre os parlamentares de Santa Catarina, três votaram contra a proposta: Caroline de Toni (PL), Julia Zanatta (PL) e Gilson Marques (Novo).
Na discussão, Gilson Marques disse que a proposta achataria salários:
– O que vocês acham que o empregador vai fazer? Subir o salário do homem ou reduzir o salário da mulher? É óbvio: infelizmente vai ser nivelado por baixo, em prejuízo da mulher – criticou.
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Deputados do PL discutem e são contidos por outros parlamentares na Alesc
No entanto, a legislação brasileira não autoriza a redução salarial do trabalhador, exceto em caso de acordo ou convenção coletiva.
O projeto substitutivo da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), prevê que em caso de infração à lei da equidade a empresa seja multada em dez vezes o salário devido. A igualdade salarial deverá ser demonstrada por meio de balanços semestrais.
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