TRE arquiva denúncia do PT contra Jorginho por banner na Casa D’Agronômica

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a denúncia do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores contra o governador Jorginho Mello (PL), por suposto uso político de prédio público. O motivo da representação foi um banner do PL “flagrado” em uma foto de Jorginho com Michelle Bolsonaro (PL) na Casa D’Agronomica, residência oficial do governador.

A discussão teve divergência entre os membros do Tribunal. O relator, Juiz Sérgio Graziano, considerou que a ação não era assunto para o TRE, mas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que a denúncia era contra o governador.

No entanto, os demais juízes tiveram outro entendimento. Consideraram que a ação era responsabilidade do Tribunal – mas avaliaram que a Casa D’ Agronomica não entra no rol dos locais onde são proibidas manifestações políticas porque não seria uma repartição pública, mas a residência oficial do governador de Santa Catarina.