Travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes é a síntese do “jeitinho”

Alesc e Tribunal de Contas colocaram a mão no “vespeiro” que é a travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes. Na semana passada, o conselheiro do TCE Dado Cherem determinou que o Estado realize um contrato emergencial de prestação de serviço e prepare terreno para a concessão. Nesta segunda-feira (28), o assunto será debatido em uma audiência pública marcada pela Assembleia Legislativa na Câmara de Vereadores de Navegantes, coordenada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), que abraçou a causa.

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O ferry boat liga Itajaí, o segundo maior PIB de Santa Catarina, a Navegantes, onde fica o segundo aeroporto mais movimentado do Estado e o maior porto catarinense. Como o Rio Itajaí-Açu, que separa as duas cidades, tem alta movimentação de navios na foz, as balsas são há décadas a única alternativa de travessia na região central dos dois municípios – e também para evitar a movimentada BR-101 e a perigosa BR-470.

Não são apenas os moradores dos dois municípios que utilizam o ferry boat, mas também milhares de turistas que circulam pela região. Especialmente os que desembarcam no Aeroporto de Navegantes e se dirigem a outras cidades próximas.

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Só que o serviço de vaivém funciona de forma quase “improvisada” do ponto de vista legal. O Estado concedeu uma permissão de exploração do serviço, sem licitação. A tarifa é alta – para carros de passeio custa R$ 9, mais que o dobro do preço do pedágio da BR-101, por exemplo. E pior: para atravessar entre Itajaí e Navegantes é preciso ter dinheiro vivo no bolso. Estamos em 2023, e o ferry boat não aceita PIX nem cartão de débito. Tampouco espere nota fiscal.

É a síntese do “jeitinho brasileiro”: um serviço prestado de forma precária do ponto de vista contratual, sem fiscalização adequada, e sem alternativa viável.

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Vale pontuar que o Ministério Público já tentou obrigar o Estado a conceder o serviço de ferry boat, como manda a lei, ainda no governo Raimundo Colombo (PSD). Só que havia tantas inconsistências em relação à posse dos terrenos onde ficam as estações, que a licitação foi cancelada e o Deter resolveu não mexer mais no assunto.

Com TCE e Alesc mobilizados, e a disposição do governo em trabalhar as concessões, o momento é propício.

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