A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que libera oficialmente o topless no Brasil – assunto que causou polêmica em Balneário Camboriú depois que uma mulher foi algemada pela Guarda Municipal por caminhar na Avenida Atlântica com os seios à mostra, no último sábado.
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A proposta é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), e altera o Código Penal para deixar de considerar ato obsceno a exposição do corpo acima da cintura em qualquer ambiente público – especialmente praias, margens de rios e piscinas.
Hoje, o topless propriamente dito não é criminalizado no Brasil. Mas pode ser entendido como crime se for qualificado como ato obsceno. Na prática, tudo depende de como as autoridades envolvidas encaram o fato, o que deixa a situação, no mínimo, nebulosa – e expõe mulheres que tomam sol sem a parte de cima do biquíni, por exemplo, a constrangimentos como prisões.
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O projeto não é o único a tratar desse assunto. Foi apensada a ele uma outra proposta, do deputado Hildo Rocha (MDB – MA), com o mesmo teor. No momento, o texto está em análise na Comissão de Direitos da Mulher e na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será levado ao plenário.