A Justiça deu ganho de causa à incorporadora catarinense Livari Empreendimentos Imobiliários em uma ação que envolve um terreno em área nobre da Praia Brava, em Itajaí (SC). A construtora, que pretende erguer no local um prédio de luxo, foi surpreendida ao descobrir que a área, que está à beira-mar em uma das praias mais valorizadas no Estado e no país, também foi negociada com outro dono.
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Após uma ação protocolada pelo escritório Leal & Varasquim Advogados, a Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que a Livari tem o direito de dar continuidade aos estudos técnicos no terreno para execução da obra.
O terreno foi negociado em 2019 e o projeto original prevê oito apartamentos de alto padrão, um por andar e com uma média de 300 metros quadrados cada, com vista para o mar.
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A empresa já havia dado início aos estudos ambientais quando foi surpreendida com a notícia de que o mesmo terreno teria sido negociado com outro interessado, sem revogação do contrato com a incorporadora – o que, segundo os advogados da construtora, caracteriza dupla alienação.
– A incorporadora catarinense realizou todo o processo administrativo junto aos órgãos ambientais e à Prefeitura de Itajaí, o que é natural antes da realização de qualquer empreendimento imobiliário. Isso demanda tempo e custos financeiros, que foram todos absorvidos pela Livari – disse o advogado Murilo Varasquim, representante da empresa.
Com a decisão do TJSC, a empresa poderá seguir com os estudos técnicos para liberação da obra.