‘Tentaram fraudar o governo usando os dados do Luciano Hang’, diz advogado

O advogado de Luciano Hang, Fábio Roberto de Souza, diz que o empresário foi surpreendido pela descoberta de um pedido de auxílio emergencial de R$ 600 em seu nome. Segundo ele, trata-se de uma fraude. A suposta solicitação apareceu com o vazamento de dados pessoais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e de autoridades brasileiras – entre elas o próprio presidente da República – por hackers, na noite de segunda-feira (1º).

– Tentaram fraudar o governo usando os dados do Luciano Hang – afirma Souza.

O nome do catarinense aparece em uma solicitação do voucher que vem sendo pago pelo governo federal aos trabalhadores com dificuldades financeiras durante a pandemia. Hang é um dos homens mais ricos do Brasil – o 7º bilionário no ranking brasileiro de bilionários da revista Forbes.

O advogado diz que não sabe se o benefício foi solicitado antes, ou depois do vazamento de dados pessoais como números de documentos, endereços e telefones. A imagem divulgada informa que o cadastro foi aceito, e indica que parcelas já foram pagas.

O advogado disse à coluna que vai procurar os meios de fazer o cancelamento do benefício.

Denúncia à PF

Luciano Hang e seus advogados apresentaram denúncia à Polícia Federal sobre o vazamento de dados pessoais, ainda na segunda-feira. O registro foi feito online.

– Lamentamos muito o ocorrido. Luciano está indignado. Qual o sentido de captar e divulgar dados dele e da família? – questiona o advogado.

O ministro da Justiça, André Mendonça, informou por meio das redes sociais nesta terça-feira (2) que determinou a abertura de inquérito para investigar vazamento de informações pessoais “do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e demais autoridades”. Ele disse que serão apurados crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei das Organizações Criminosas.

O vazamento de dados foi feito pelo Anonymous Brasil, versão nacional de um famoso grupo de hackers.

Fraude no auxílio

Hang não é o primeiro caso de cadastro aparentemente aceito de forma irregular pelo governo para o pagamento do auxílio emergencial. O filho do apresentador do Jornal Nacional, Wiliam Bonner, também apareceu na lista de beneficiários. Bonner veio a público para dizer que os documentos do filho tinham sido usados em uma fraude.

Também veio à tona, recentemente, a informação de que mais de 70 mil militares teriam recebido o auxílio em todo o país.

A aceitação de nomes como o do bilionário Hang na lista de beneficiários expõe falhas graves no sistema de aprovação do auxílio emergencial, que foi criado para socorrer famílias que têm renda de até três salários mínimos. A análise dos cadastros é feita pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo, que cruza os dados fornecidos pelo solicitante com informações que já existem no sistema do governo – na Receita Federal, por exemplo. O benefício é validado pelo Ministério da Cidadania.

A coluna entrou em contato com o Ministério, por telefone e por e-mail. Questionamos se foi identificado e autorizado o pagamento em nome de Luciano Hang, e se é considerada a possibilidade de fraude. As respostas vieram em nota, que não fala especificamente sobre o caso do empresário. Mas afirma que as fraudes estão sendo investigadas:

“Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial”.

O Ministério da Cidadania também informou que a devolução de valores recebidos indevidamente pode ser feita onine: “o ministério disponibiliza o meio eletrônico para a devolução dos recursos do auxílio emergencial. É o endereço eletrônico: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br . Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária”.

A nota do Ministério da Cidadania afirma, ainda, que os nomes de todos os beneficiários que receberam o auxílio emergencial serão publicados nos próximos dias, no Portal da Transparência.

Veja a nota na íntegra:

“O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial, vem trabalhando diuturnamente para a evolução do maior benefício já criado, em âmbito nacional, para assistir a população mais vulnerável. Os recursos destinados para essa ação já passam da casa dos R$ 150 bilhões. A tarefa está longe de ser fácil, em especial, pela exígua velocidade para construir, implantar e revisar de forma constante cada processo de trabalho. O compromisso desta gestão é com a melhor aplicação dos recursos públicos aos cidadãos que mais precisam.

O auxílio emergencial conta com um modelo de governança que, tem desde seu início, o conceito de parcerias com órgãos de controle e fiscalização que auxiliam na transparência da iniciativa, como é o caso dos acordos de cooperação técnica firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Estes atos têm permitido a geração de trilhas de auditoria que são usadas para identificar, tomar ações de recuperação e retroalimentar com informações para a melhoria na análise de cada lote de solicitações do auxílio emergencial.

As informações que estão sendo inseridas no site e no aplicativo do auxílio emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social.

Além disso, o ministério esclarece que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020. “Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, será obrigado a ressarcir os valores recebidos de forma indevida”.

Importante destacar que, qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial.

Os critérios para receber o auxílio emergencial são claros e especificam para qual público ele é destinado:

Ter mais de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal ativo;

Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não precisou declarar imposto de renda; e

Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

Cabe ressaltar que o ministério disponibiliza o meio eletrônico para a devolução dos recursos do auxílio emergencial. É o endereço eletrônico: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br . Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.

Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.

É necessário informar ainda que, nos próximos dias, o Portal da Transparência trará a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial.

Por fim, o canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU), disponível em https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f ou pelos telefones 121 ou 0800 – 7070 – 2003″.

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