TCU rejeita pedido para revisar edital de leilão do Aeroporto de Navegantes

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido do fórum parlamentar catarinense para ajustar o edital de leilão do Aeroporto de Navegantes, e incluir a obrigação de mais investimentos por parte da concessionária que assumirá o terminal por um período de 30 anos. Nesta quarta-feira o assunto será tratado, mais uma vez, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas – mas as chances de que o governo mude de ideia são pequenas.

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Foram emitidos dois documentos ao TCU. Um deles assinado pelo deputado federal Daniela Freitas (PSL), que presidente o fórum parlamentar catarinense, e o outro em nome dos senadores Esperidião Amin (PP) e Dario Berger (MDB). O principal argumento é que o edital contraria o plano diretor do aeroporto, que foi elaborado pela Infraero – ou seja, em âmbito governamental.

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Na análise do edital, o TCU respondeu que o governo não tem obrigação de seguir planos que foram estabelecidos “há muitos anos”. O de Navegantes é de 2013.

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Cargas a menos

O memorial enviado por Amin e Dario Berguer ao TCU chamava atenção para outros pontos que não foram considerados pelo Tribunal, como o subdimensionamento de cargas. O Aeroporto de Navegantes é o maior movimentador de cargas aéreas de Santa Catarina – um dos a região Sul, a movimentação só é menor que a dos aeroportos Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), e Afonso Pena, em Curitiba (PR).

As limitações de infraestrutura do terminal, no entanto, fazem com que parte desse transporte ocorra por meio terrestre. As cargas aterrissam em aeroportos com pistas maiores, e são trazidas a Santa Catarina em caminhões.

O texto dos senadores alerta que os estudos que embasaram o edital subdimensionaram as cargas de Navegantes. “Projetaram para o ano de 2050 demanda de movimentação de cargas que já foi superado em 2014. Não à toa, portanto, que desde 2013 o `Plano Diretor já previa a necessidade da construção da nova PPD (pista de pouso e decolagem) de 2.600 metros para atender a demanda do aeroporto”.

Por fim, ressalta que enquanto Navegantes perdeu projeção de investimentos, Curitiba ganhou. O governo avaliou um pedido do Governo do Paraná e garantiu ao Aeroporto Afonso Pena a obrigatoriedade de que o concessionário abra uma nova pista, com 3 mil metros. “Evidente que dentro de uma ótica de modelagem de concessão de infraestrutura através do sistema de blocos, em que o mesmo operador a um só tempo administra diversos aeroportos, concorrentes entre si, e que a modelagem da concessão apenas lhe obriga a realizar o investimento em apenas um desses aeroportos (Curitiba), é absolutamente certo que apenas uma dessas estruturas será privilegiada com os investimentos (Curitiba) em detrimento da outra (Navegantes)”.

A conversa com o ministro da Infraestrutura, nesta quarta, é a última esperança do fórum parlamentar em reverter o edital de leilão. A reunião foi agendada pelo senador Jorginho Melo (PL), e ocorre às vésperas do lançamento do edital.

Não se descarta a possibilidade de que o Estado recorra à Justiça para tentar a revisão do edital.

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