TCE recebe consulta para unificação de Balneário Camboriú e Camboriú

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma consulta inusitada: o vereador Jhon Lenon Teodoro (PSDB), de Camboriú, entregou ao presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, um pedido para que o órgão emita parecer técnico sobre a possibilidade de fusão de Camboriú e Balneário Camboriú. As duas cidades eram uma só até 1964, quando a “praia” se tornou independente.

De lá para cá, os municípios tiveram modelos de crescimento diferentes. O desenvolvimento do turismo e modelos permissivos de plano diretor, que incentivaram a construção civil, permitiram que Balneário Camboriú se tornasse uma potência em arrecadação. Camboriú cresceu, mas não teve o mesmo boom econômico.

Em 2017, por exemplo, a receita de Camboriú foi de 161 milhões para uma população de 78 mil habitantes. Balneário Camboriú teve uma arrecadação quatro vezes maior (R$ 644 milhões) para 135 mil moradores.

Diferença

A proposta de unificação é inspirada em um estudo do TCE que indicou a inviabilidade da maioria dos municípios criados a partir da Constituição de 1988, que têm como principal fonte de recursos as transferências da União e do Estado. Não é o caso de Camboriú. Mas o vereador lembra que o Tribunal tem atuado fortemente em levantamentos sobre a saúde financeira das cidades catarinense.

_ Se Balneário Camboriú hoje tem o segundo melhor IDH de Santa Catarina, é porque a mão de obra vem de Camboriú, que fica com todo o passivo social. Quando ocorreu a emancipação, creio que os políticos da época não imaginaram que a divisão poderia acarretar tamanha diferença, por isso acho válido estudar e debater essa possibilidade _ diz o vereador.

Jhon Lenon diz que o parecer técnico é um ponto de partida, que a proposta, se viável terá que ser avaliada pela população das duas cidades, e reconhece que uma eventual fusão é algo “inédito”.

_ Pessoas que entendem de gestão pública sabem da importância (da proposta) em desenvolvimento, qualidade de serviço público, recursos públicos aplicados de forma mais justa para a população das duas cidades.

Prefeitos são reticentes

Na sexta-feira à noite, em evento de posse da nova diretoria da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc) _ que atende aos dois municípios _ os dois prefeitos comentaram a proposta. Mas evitaram emitir opinião contundente.

_ Balneário Camboriú nasceu de Camboriú. Cresceu, tomou personalidade, musculatura, mas como um bom filho reconhece sua mãe, participando de soluções conjuntas. Uma grande amostra é que pela primeira vez as duas cidades se unem para tratar do saneamento _ disse o prefeito de Balneário, Fabrício Oliveira (PSB), lembrando que a cidade ofereceu ajuda à vizinha Camboriú para a instalação da rede de esgoto e tratamento.

O prefeito de Camboriú, Elcio Kuhnen, falou na necessidade de um (difícil) consenso:

_ Não pode partir de uma vontade única, ou de uma pessoa. Tem que ser da maioria. Se não tiver consenso, a discussão vai ser apimentada e não vai chegar a lugar nenhum.