TCE nega cautelar que pedia cancelamento de cessão de área pública para roda gigante

O Tribunal de Contas do Estado deu 30 dias para a prefeitura de Balneário Camboriú apresentar justificativas, corrigir ou cancelar o edital de licitação de concedeu um terreno público para dar acesso à área privada onde será instalada a roda gigante Big Wheel, no costão do Pontal Norte. A relatora, Sabrina Nunes Iocken, negou o pedido do Instituto Pró-Natura, autor da representação, para suspender cautelarmente a entrega da área.

Não precisava

A análise da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) considerou que o edital da prefeitura de Balneário Camboriú, da maneira como foi construído, direcionou a entrega da área à Big Wheel. Mas apontou que, de acordo com a lei orgânica do município, a prefeitura poderia ter cedido o terreno sem a necessidade de licitar.