TCE mexe no “vespeiro” da travessia de ferry boat em Itajaí

O Tribunal de Contas do Estado intermediou nesta terça-feira (22) um reunião entre o Estado e os municípios e Itajaí e Navegantes para discutir a situação da travessia de ferry boat entre as duas cidades, um “puxadinho” legal que dura mais de 30 anos. O serviço é tocado por meio de uma permissão concedida pelo Estado, sem licitação.

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A discussão, que foi conduzida pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, debateu as reclamações sobre o serviço, que incluem desde as condições da travessia até o fato do pagamento ser aceito somente em dinheiro vivo, e não haver controle fiscal regular. Estiveram presentes o secretário de Infraestrutura do Governo do Estado, Thiago Vieira, o prefeito de Navegantes, Libardoni Fronza, e o prefeito em exercício de Itajaí, Marcelo Sodré, além de técnicos da Diretoria de Licitações e Controle do TCE/SC.

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O secretário Thiago Vieira disse que a solução passa pela concessão pública, e informou que há estudo para isso – mas é necessário um debate sobre eventuais subsídios. Os prefeitos falaram sobre a formação de filas e a “caixa-preta” do sistema. Entre as alternativas apresentadas avaliou-se até a possibilidade de manter fiscais fazendários permanentemente acompanhando a travessia.

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Há dois impasses que envolvem uma solução para o ferry boat. O primeiro passa pela viabilidade da concessão pública. O Estado chegou a lançar edital em 2016, depois de ter sido provocado pela Justiça e o Ministério Público – mas o processo foi suspenso porque havia uma série de inconsistências, que passam pela posse das áreas onde ficam os terminais do ferry boat.

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Outra questão a ser discutida é a hipótese de apostar em um novo modelo de travessia, com um túnel submerso – o que, se não inviabilizar, vai reduzir o movimento do ferry boat. A expectativa é que a obra comece no ano que vem.

Dado Cherem informou que levará os dados colhidos na discussão à área técnica, para determinar o posicionamento do TCE.