Uma cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) determina que a Fecam só finalize a compra de vacinas Sputnik V se houver garantias jurídicas de que o pagamento será feito após o recebimento das doses, e a confirmação de que o imunizante poderá ser usado pelos catarinenses. A medida vem na esteira do escândalo dos respiradores, que levou ao afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) em um processo de impeachment.
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> Cidades de SC esperam acordo para compra de vacinas Sputnik V ainda nesta semana
A intenção da Fecam é comprar mais de quatro milhões de doses, avaliadas em R$ 200 milhões. Na decisão monocrática, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem avalia que a compra de vacinas pelos municípios é “louvável”, mas, por enquanto, o material apresentado ao Tribunal pela Federação tem “fragilidades” que alertam para risco na negociação. A vacina Sputnik V ainda não teve o uso liberado pela Anvisa.
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O TCE determinou, na cautelar, o envio de toda a documentação envolvida na compra para acompanhamento pelo órgão de controle – em especial cópia dos contratos, quando chegarem à fase de conclusão.
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