TCE aponta que mais de 4 mil servidores públicos receberam irregularmente o auxílio de R$ 600 em SC

Um relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) mostra que 4.753 servidores públicos, lotados no Governo do Estado e nos municípios catarinenses, receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Os benefícios concedidos somam mais de R$ 3,5 milhões. 

O auxílio é um socorro para trabalhadores que tiveram os rendimentos fortemente afetados durante a pandemia. Servidores públicos, em SC, não foram dispensados nem tiveram redução salarial – e por isso não se encaixam entre os critérios para receber o valor.

A solicitação do benefício pelos funcionários públicos é irregular, e há duas hipóteses para a possível fraude descoberta. A primeira é de que o auxílio tenha sido solicitado pelos próprios servidores e passado pelo sistema de controle do governo federal. Outra possibilidade é que os documentos dos servidores tenham sido usados sem que eles soubessem. Situação semelhante já ocorreu, por exemplo, com o empresário Luciano Hang e com o filho do apresentador do Jornal Nacional, Wiliam Bonner.

O levantamento apontou que receberam o auxílio 1.911 servidores catarinenses que atuam em órgãos estaduais, e 2.862 em órgãos públicos municipais – o que equivale a 1,21% dos 392.436 agentes públicos considerados na análise. Os beneficiários estão em 20 órgãos ou unidades gestoras estaduais e em 332 unidades gestoras municipais.

Para descobrir a irregularidade, o TCE cruzou dados entre as informações das folhas de pagamento e do Portal de Transparência da União, nos meses de abril e maio. O Tribunal tomou o cuidado de avaliar se havia solicitação feita com o CPF dos servidores em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, para identificar funcionários públicos que estão lotados em cidades limítrofes, e por isso moram em estados vizinhos – caso como Mafra (SC) e Rio Negro (PR), Porto União (SC) e União da Vitória (PR) ou Passo de Torres (SC) e Torres (RS), por exemplo.

Curiosamente, a Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (Ciaf) do TCE, que levantou os dados, identificou uma uma redução drástica dos pagamentos realizados para servidores em abril – quando eles somaram 4.021 – e maio, quando foram registrados 732. Na avaliação do coordenador da Ciaf, Alessandro Marinho de Albuquerque, isso pode ter ocorrido devido à melhora nos mecanismos de controle do governo federal, ou pelo atraso na liberação dos benefícios.

O estudo sobre o número de servidores beneficiados com o auxílio emergencial foi um pedido da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) para um levantamento nacional, pedido pelo Fantástico, da Rede Globo. Como o recurso é federal, o TCE vai encaminhar aos órgãos de controle nacional e aos órgãos de lotação dos servidores as informações para que sejam tomadas providências. A orientação é para que, se confirmada irregularidade, seja solicitado o ressarcimento. O Estado ou as prefeituras também podem aplicar outras sanções, como abertura de processo administrativo.

Empresas

Além dos servidores que receberam irregularmente o auxílio de R$ 600, também foram detectados indícios de pagamentos de benefícios a pessoas que já morreram, de acordo com os registros dos cartórios, e também a sócios de 24 empresas que fornecem a órgãos públicos no Estado. Entre elas, empresas que forneceram equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes para a Covid-19. 

As notas fiscais das empresas – ou seja, o valor que receberam do Estado e dos municípios – somam R$ 42,5 milhões. O valor inclui somente notas emitidas após o decreto estadual de emergência, em 17 de março.

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