TCE aponta falta de pessoas negras em órgãos públicos de SC e faz mea culpa

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontou que, em todos os poderes, há falta de políticas afirmativas de inclusão de pessoas negras em Santa Catarina – o que resulta em um baixo número de servidores negros. O relatório resultou em uma série de recomendações ao Governo do Estado, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, à Assembleia Legislativa e ao próprio TCE, que fez um “mea culpa”.

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Os órgãos terão 90 dias pra apresentar ao Tribunal de Contas um Plano de Ação para implementar ações afirmativas de equidade racial e monitoramento de dados em cada um dos órgãos.

A auditoria feita pelo TCE seguiu uma diretriz nacional, de todos os Tribunais de Contas do país, de 2022.  A coleta de dados se estendeu até 2023, e o levantamento foi apresentado e julgado na última quarta-feira (29).

O relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, ressaltou que é preciso pensar o racismo como um problema também econômico, que deve ser prioridade de todas as administrações públicas e privadas que buscam o desenvolvimento humano. “A discriminação racial segrega, promove exclusão do mercado de trabalho, reduz a geração de renda e as contribuições para o crescimento econômico do Estado”, pontuou em seu voto, que foi seguido pelos demais conselheiros.

Hoje, nenhum dos órgãos avaliados pelo TCE atinge 18% de servidores negros – percentual que corresponde à população negra em Santa Catarina, de acordo com o IBGE. No próprio TCE, são apenas 6% – o Tribunal estabeleceu, em dezembro do ano passado, que os concursos públicos passarão a ter reserva de 20% de vagas para pessoas negras.

O caso mais evidente é o da Assembleia Legislativa, onde a quantidade e pessoas negras é de apenas 2% do total de serviores. Veja a quantidade de negros em cargos efetivos: