A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou por unanimidade a fabricante de armas Taurus a pagar R$ 400 mil em danos morais à família de um policial Militar que morreu em serviço por disparo acidental, em 2011. De acordo com o processo, o tiro foi resultado de um defeito na arma. O caso corre em segredo de Justiça e a Taurus ainda pode recorrer da decisão.
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O incidente ocorreu durante uma abordagem de rotina em São José, na Grande Florianópolis. Consta nos autos que, ao se “inclinar para pegar no chão a pochete do suspeito, sua pistola PT 100.40 se desprendeu do colete balístico, caiu no chão, disparou e a bala acertou seu rosto”. O policial morreu na hora. Segundo o processo, a arma estava travada no momento do disparo. Imagens feitas por uma moradora que assistia a abordagem da PM ajudaram a esclarecer o caso.
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A empresa já havia sido condenada em primeiro grau a pagar R$ 200 mil por danos morais e a arcar com uma pensão para a filha do policial e para os pais dele, mas recorreu.
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O desembargador Roberto Lepper, relator da apelação no TJSC, pontuou que a indenização por dano moral deve levar em conta particularidades como a extensão do dano causado e a condição socioeconômica dos envolvidos. Ao justificar o aumento do valor da indenização, o magistrado sublinhou que a Taurus é líder mundial na fabricação de revólveres e uma das maiores produtoras de pistolas do mundo, tendo lucrado no segundo trimestre de 2021 o equivalente a R$ 193,6 milhões.
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Os advogados da família, Rafael de Lima Lobo e João Marcelo Schwinden de Souza, afirmaram que “a decisão pode ajudar a mitigar o sofrimento da família”, porém, segundo Rafael, que era amigo pessoal da vítima, “nenhum valor, seja ele qual for, será capaz de reparar a dor da família, vítima do erro de uma empresa, erro que custou vida de uma pessoa correta, filho, pai de família e de um profissional exemplar”.
A coluna entrou em contato com a empresa Taurus por telefone, mas não obteve resposta.
No ano passado, as polícias Civil e Militar de Santa Catarina substituíram as pistolas Taurus .40, que eram usadas pelas duas corporações, por outros armamentos importados, de fabricação austríaca e italiana. Oficialmente, o objetivo da troca foi melhora no poder de fogo. Mas as reclamações recorrentes de problemas com as pistolas que estavam em uso teriam acelerado a substituição. Um dos motivos teria sido o processo que envolveu morte do policial militar em São José.
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