Os supersalários dos policiais e bombeiros que atuam na Casa Militar do governo, que tiveram a gratificação multiplicada por cinco, provocou impasse na tramitação da Reforma Administrativa nas comissões e deve levar a pauta a plenário ainda nesta terça-feira (9), atropelando os prazos previstos. Nas últimas horas, o tema se tornou uma pedra no sapato do governador Jorginho Mello (PL), e o primeiro grande desafio do governo no Legislativo.
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O assunto já vinha causando polêmica nos bastidores – inclusive na base do governo – porque há resistência até mesmo na Polícia Militar. O governo já havia previsto a mobilização e, logo cedo, fez contato com os deputados da base orientando que não alterassem o artigo 17, que estabelece a indenização.
Governo quintuplica gratificação de militares em SC; supersalários furam teto do serviço público
A gratificação foi quintuplicada em fevereiro. A justificativa do governo foi igualar o que recebem os policiais e bombeiros lotados em funções semelhantes nos demais poderes. Há, no entanto, uma diferença: na Alesc, por exemplo, a verba é remuneratória, o que faz com que esteja submetida ao teto do funcionalismo público. Significa que qualquer valor que exceder o teto será descontado. No Executivo, a verba é indenizatória, não sujeita ao teto do funcionalismo (que equivale ao salário dos ministros do STF). Com isto, nos cargos de maior patente na Casa Militar do governo, a indenização fez o salário saltar para mais de R$ 44 mil, o que ultrapassa o teto. Os salários dos militares são maiores do que os do próprio governador.
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Reforma administrativa vai a votação com mudanças em secretarias e impasse sobre militares
Pela manhã, a Comissão de Trabalho e Serviço Público, presidida pelo deputado Ivan Naatz (PL), aprovou o texto da Reforma Administrativa com uma emenda do deputado Matheus Cadorin (Novo) que excluiu os supersalários da Casa Militar, em uma votação apertada, de quatro a três.
Havia expectativa de que o texto aprovado pela Comissão de Trabalho fosse mantido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9), quando ocorreria a próxima reunião. No entanto, diante do revés que o governo teve pela manhã, a CCJ adiantou a reunião e a emenda do deputado Matheus Cadorin foi rejeitada, retomando o texto original.
Esta não foi a primeira tentativa frustrada de alterar o artigo. Na semana passada, quando o texto passou pela Comissão de Finanças, o deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou uma emenda semelhante à de Cadorin para suprimir o supersalário. Mas a emenda foi rejeitada pelo relator, o deputado Marcos Vieira (PSDB), e sequer foi à votação. Em seu relatório, Vieira somente afirmou ter rejeitado a emenda por degenerar “os dispositivos”, e não dá nenhuma outra explicação.
A expectativa, agora, é que o texto seja levado ao plenário às pressas, ainda nesta terça. Desta forma, haveria menos tempo de articulação para os deputados que são contrários à proposta. Como a questão é polêmica, no entanto, há risco de que o governo sofra um novo revés na votação.
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