O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou a investigação contra Carlos Moisés (PSL) no caso dos respiradores. Com a decisão, o inquérito é encerrado no que diz respeito ao governador afastado.
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Benedito Gonçalves também determinou que os documentos que constam no processo sejam compartilhados com o Tribunal de Julgamento do Impeachment. O pedido para obter acesso aos autos foi apresentado pelo relator da primeira fase do impeachment, deputado Valdir Cobalchini (MDB). Às vésperas da votação do afastamento, o ministro Benedito Gonçalves negou a solicitação dizendo que o inquérito ainda estava em aberto.
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No arquivamento, o ministro relata que nenhum depoimento – nem de Moisés, nem dos demais investigados – apontou para responsabilidade do governador. “O próprio Governador Carlos Moisés negou em seu depoimento e por meio da sua defesa ter qualquer contato com os referidos empresários. Além disso, (…) no relatório de análise de material apreendido n.168/2020 da Polícia Federal não foram encontradas mensagens, ligações, e-mails ou qualquer outro tipo de comunicação entre o governador e os empresários, de modo a corroborar os indícios então existentes”.
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O ministro Benedito Gonçalves também considera prova de inocência o fato do governador não ter assinado a documentação para a compra dos respiradores. “De fato, o governador não assina nenhum dos atos do Processo (…) para a compra de respiradores, ao contrário do que ocorre com o protocolo de intenções de compra de respiradores da empresa brasileira Intelbras S.A., assinado por ele juntamente com o ex-secretário de saúde Helton Zeferino”.
Tribunal
O arquivamento será usado pela defesa de Carlos Moisés no processo de impeachment. A decisão atesta que, do ponto de vista jurídico, o governador não teve responsabilidade pela compra dos respiradores. O argumento, que já foi usado na primeira etapa do Tribunal de Julgamento pelos deputados que votaram a favor de Moisés, será reoxigenado com as novas informações.
A expectativa é que a fase final de julgamento ocorra no início de maio.
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