O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam) para adiar a implementação das mudanças na distribuição do Salário Educação – contribuição das empresas que ajuda a financiar a Educação Básica.
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Ainda no ano passado, o STF aceitou uma ação movida pelos estados do Nordeste, que contestaram o modelo de distribuição do tributo, e determinou o novo modelo a partir de 2024. Ao invés da arrecadação, será considerado o número de matrículas na rede básica – ganhará mais o município e o Estado que tiverem mais estudantes.
Santa Catarina é um dos seis estados em que a mudança de critério de distribuição afetará a dispobilidade de recursos. Com as novas regras, municípios de Santa Catarina deixarão de receber, só este ano, R$ 176 milhões.
Todas as cidades do Estado terão em média 29% de redução. A cidade com maior impacto é Joinville, que perde R$ 15 milhões. Em seguida vêm Florianópolis e Itajaí, com R$ 7 milhões a menos cada uma. Blumenau e Chapecó terão R$ 5 milhões a menos. Criciúma perderá R$ 4 milhões.
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A Fecam informou que vai recorrer da decisão de Dias Toffoli