A ministra Rosa Weber suspendeu as convocações dos governadores pela CPI da Covid – inclusive o governador Carlos Moisés (PSL), que seria ouvido no dia 6 de julho. Ela deferiu liminar na ação movida pelos governadores, no STF, para questionar a constitucionalidade dos depoimentos.
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Para a ministra, não cabe ao Congresso Nacional apurar a gestão dos estados. Essa função é das Assembleias Legislativas e, em caso de recursos federais, do Tribunal de Contas da União (TCU). Rosa Weber entendeu ainda que, por uma questão de simetria, valem para os governadores as regras que também impedem a convocação do presidente da República para depor em CPIs.
A decisão, no entanto, abre espaço para que os senadores utilizem outro instrumento para chamar os governadores a prestar esclarecimentos. A CPI poderia, em tese, emitir “convites” aos governadores – que eles podem recusar.
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O Governo do Estado não se manifesta oficialmente sobre a hipótese de Moisés ser convidado – e não mais convocado – a depor pela CPI. Mas fontes próximas ao governador dizem que ele teria interesse em comparecer, se for chamado.
Moisés entende que a convocação foi um movimento político, e aproveitaria os holofotes da CPI para se posicionar. O momento marcaria a nova fase do governador, que tem se sentido mais à vontade na política. Durante a CPI dos Respiradores, na Alesc, Moisés evitou o embate e preferiu responder aos questionamentos dos deputados por escrito.
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Tudo dependerá, no entanto, da situação da pandemia no Estado. O governo entende que, se a Covid-19 agravar, não haveria justificativa para o governador se ausentar do Estado.
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