Uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um balde de água fria nas pretensões do PSD de abocanhar, ainda que temporariamente, a vaga de Jorge Seif (PL) no Senado caso ele seja cassado – e, em última análise, pode significar a “sobrevivência” do senador no TSE. Por maioria de votos, o STF afastou a possibilidade do segundo mais votado assumir o mandato até a eleição suplementar.
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Essa tese era a aposta da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) para que o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), segundo melhor votado nas eleições para o Senado em Santa Catarina, assumisse o mandato caso Seif seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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A tese em análise no Supremo era a do caso Selma Arrruda, senadora do Mato Grosso conhecida como “Moro de saias” que foi cassada em 2019 por abuso de poder econômico. Na época, uma liminar do ministro Dias Toffoli autorizou que o segundo mais votado – Carlos Favaro (PSD), hoje ministro da Agricultura – assumisse o mandato sob o argumento de que o estado ficaria sub-representado.
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Agora, os ministros se debruçaram sobre a hipótese de forma colegiada. A maioria do Tribunal acompanhou o voto da relatora das ações, ministra Rosa Weber (aposentada). Ela explicou que, segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, a realização de novas eleições se impõe independentemente dos votos anulados, e a lei não previu a possibilidade de ocupação temporária do cargo pelo próximo candidato mais bem votado. O objetivo é evitar que assuma o cargo um candidato que tenha obtido menos votos num pleito majoritário, tirando da soberania popular a escolha direta dos candidatos.
Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça abriram divergência, e foram vencidos.
E agora?
O caso Seif está em fase de embargos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), onde o processo foi rejeitado por sete votos a zero.
A ação subirá em breve ao TSE, onde a perspectiva, no momento, é pela cassação do senador. Em Brasília, o processo conta com a articulação de “peixes grandes” como o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
Além da tentativa de emplacar a interinidade — agora barrada pelo Supremo — outra aposta do PSD é em alterar a legislação para desobrigar a realização de novas eleições.
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Essa hipótese, no entanto, encontra resistência no PT. A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, tem interesse em concorrer em eleição suplementar no Paraná, em caso de cassação do senador Sérgio Moro.
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