Sindicato sai em defesa do secretário nacional de pesca: “corrigiu injustiça”

A denúncia publicada na segunda-feira (25) pelo The Intercept Brasil, de que duas alterações em normativas, feitas no período de um ano, beneficiaram diretamente a empresa da família do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, levou o Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) a sair em defesa de Seif. Em nota, a entidade afirma que se trata de um “pedido antigo do setor”, que vinha sendo discutido no âmbito dos Conselhos Permanentes de Gestão – hoje extintos.

Jorge Neves, presidente do Sindipi, disse que “se corrigiu uma injustiça” em relação à chamada fauna acompanhante, peixes que são capturados junto com o alvo da pescaria e que, se a embarcação não for autorizada, é obrigada por lei a descartar.

O processo questionado na denúncia do The Intercept diz respeito a alterações na Instrução Normativa Interministerial (INI) 10, que trata sobre as espécies que podem ser capturadas por cada tipo de embarcação. Alterações recentes, de fato, aumentaram a lista de peixes a que cerca de 170 barcos especializados em sardinhas podem ter acesso.

Mas a reportagem ressalta que nenhuma outra modalidade de pesca foi tão beneficiada quanto as duas únicas embarcações no Brasil que atuam na safra da sardinha em associação com o bonito-listrado, um tipo de atum. Um desses barcos pertence à família de Seif.

Duas mudanças consecutivas na norma, no período de um ano, aumentaram de 20 para 38 espécies autorizadas para essas embarcações, especificamente.

À coluna, Seif Junior disse que mudanças na INI-10 beneficiaram toda a frota industrial especializada em sardinhas, e que as alterações foram embasadas em estudos técnicos. Nesta terça-feira, ele publicou um vídeo nas redes sociais em que nega que tenha emitido normas para beneficiar a frota da família, e cita outras alterações que atingiram barcos especializados em sardinhas.

Fontes ouvidas pela coluna admitem que há problemas com a INI-10, que é originalmente de 2011 e deixou fora uma série de espécies que poderiam ter entrado no rol das autorizações. No entanto, questionam a pressa da Secretaria em resolver a situação especificamente para a frota que inclui o barco da família de Seif Junior. Há mais de 26 mil embarcações cadastradas no Brasil, em diferentes nichos de pesca.

Reforça o questionamento o fato de que a INI-10 está em fase de revisão, e já houve inclusive consulta pública para novos parâmetros. No início do ano, as mudanças foram debatidas em Brasília. Até agora, no entanto, outras frotas pesqueiras ainda aguardam adequações.

Nota oficial do Sindipi:

"Em dezembro de 2018, na 10º Sessão Ordinária do Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável de Atuns e Afins – CPG de Atuns e Afins, o setor pesqueiro fez uma solicitação de que fosse corrigida a injustiça que foi feita no passado e que fosse revista a fauna acompanhante do bonito-listrado (Katsuwonus pelamis) para a modalidade 4.3 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011. As espécies da modalidade de cerco, com alvo para a sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e com autorização complementar para o bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), eram incompatíveis com o que se é capturado, assim, um dos encaminhamentos da reunião foi “Publicar ato normativo com a correção das espécies constantes na autorização complementar do bonito listrado item 4.3 da INI MPA-MMA nº 10/2011, adequando com aquelas constantes na modalidade vara e isca viva direcionada a essa espécie”. Destacamos que o CPG de Atuns e Afins era um órgão colegiado que contava com a participação do setor pesqueiro, dos órgãos ambientais e da academia, que compõe também seu Subcomitê-científico. Todas essas partes estavam presentes e estavam de acordo com o encaminhamento, porém, o mesmo não tinha sido atendido ainda. Além disso, a Instrução Normativa SAP/MAPA nº 14, de 30 de abril de 2020, não contempla apenas a modalidade 4.3, mas também a 4.1 e 4.2, ou seja, contempla todas as embarcações de cerco que possuem a sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) como alvo. O pedido da revisão das espécies da modalidade 4.3 é um pedido antigo do setor e atinge diretamente apenas duas embarcações, já que a outra modalidade de cerco, que possui o bonito-listrado (Katsuwonus pelamis) como alvo, já contava com as espécies de atuns que foram incluídas pela IN nº 14/2020 desde de 2011, com a publicação da INI nº 10/2011. Esse pedido tem embasamento de que as outras espécies incluídas, principalmente os atuns, ocorrem na mesma área de captura do bonito-listrado (Katsuwonus pelamis)".

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