Sete conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nesta terça-feira (21) à tarde uma representação pedindo investigação sobre a conduta da juíza catarinense Joana Ribeiro Zimmer. Segundo reportagem do site The Intercept Brasil, em parceria com o Portal Catarinas, ela tentou convencer uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir do aborto legal ao qual tem direito.
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O documento foi enviado à presidente do CNJ, ministra Maria Thereza de Assism Moura, e leva a assinatura dos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcello Terto e Silva, Márcio Luiz Coelho de Freitas, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene e Sidney Coelho Madruga.
Esse tipo de requerimento é raro no âmbito do CNJ, porque se trata de um pedido de conselheiros pedindo atuação do próprio Conselho em uma situação específica. Também chama atenção o número de signatários, que somam quase metade do Plenário.
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No texto, os conselheiros requereram o acompanhamento das investigações abertas pela Corregedoria Geral de Justiça em Santa Catarina e dizem que a audiência foi “escabrosa”. Também utilizam o termo violência institucional. “O que se testemunhou do ato, registrado em vídeo, foi a abjeta transferência da culpa do responsável pela prática do estupro de vulnerável para a própria vítima”, escrevem os conselheiros.
Em entrevista ao Diário Catarinense, a juíza disse nesta terça-feira que seu entendimento foi de que o prazo para o aborto teria passado. Ela fez referência a um conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS). A lei brasileira não estabelece prazo para aborto em caso de violência sexual. A magistrada afirmou, ainda, que está sendo ameaçada diante da repercussão do caso. Veja a entevista completa: “Não sou contra aborto”, diz juíza de SC que impediu procedimento à criança estuprada.