A Controladoria-Geral do Estado abriu prazo nesta segunda-feira (18) para que todos os servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, apresentem a declaração anual de bens e valores. O envio periódico e a atualização do documento são obrigatórios desde o ano passado.
Continua depois da publicidade
> Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
No início de abril, a CGE e a Secretaria de Estado da Administração publicaram em Diário Oficial uma instrução normativa conjunta, esclarecendo algumas questões que estavam em aberto – como a situação dos terceirizados. Eles foram excluídos da obrigatoriedade, assim como estagiários e servidores aposentados.
O período de apresentação da declaração vai até 30 de junho. O governo quer acompanhar a evolução patrimonial dos servidores, para detectar eventuais situações incompatíveis com a remuneração. No Brasil, governo federal e estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul exigem a entrega.
Em 2021, no primeiro ano de instituição de declaração, 94% dos servidores apresentaram a documentação. De acordo com o decreto estadual, quem não fizer o procedimento está sujeito a processo administrativo.
Continua depois da publicidade
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz
Leia mais
Hang fica US$ 2 bilhões mais rico e volta ao topo da lista da Forbes no Brasil
Feito em SC, iate de R$ 50 milhões igual ao do CR7 tem fila de espera de 15 meses
Decreto de Moisés autoriza distribuição de absorventes nas escolas públicas de SC
Novos caças Gripen milionários da FAB são rebocados pelas ruas de Navegantes