A Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida pelo senador catarinense Dário Berger (MDB), marcou para o dia 26 de outubro uma audiência pública para discutir o processo de desestatização do Porto de Itajaí. Dário acatou o requerimento do senador Esperidião Amin (PP) para que o debate sobre o tema seja ampliado na Comissão. Devem participar da audiência representantes do governo federal, das prefeituras de Itajaí e Navegantes, além de especialistas do setor.
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O Fórum Parlamentar Catarinense abraçou a causa defendida pela prefeitura de Itajaí, e tem mantido diálogo com autoridades do Ministério da Infraestrutura em busca da renovação da delegação do porto ao município, que vence em 1º de janeiro de 2023. A proposta é que o governo mantenha a concessão e lance um edital para oferecer toda a operação à iniciativa privada (como já ocorre atualmente), mas mantenha alguma gerência pública municipal sobre o terminal.
O porto integra o plano de desestatização do governo federal, com leilão previsto para o ano que vem. Os estudos contratados pela Secretaria Nacional de Portos optaram por um modelo de concessão completa do porto à iniciativa privada, suprimindo por completo a gestão municipalizada.
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O município contratou um estudo paralelo para contrapor a proposta da Secretaria Nacional de Portos, e o prefeito Volnei Morastoni (MDB) recebeu os resultados nesta semana. O governo federal prometeu agendar uma audiência pública para apresentar a minuta de edital até o fim do mês mas, antes disso, a prefeitura pretende debater com o governo.
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Pesa a favor da autoridade portuária municipalizada o fórum para discussão de eventuais conflitos de interesses. O Porto de Itajaí divide com outros terminais portuários à montante do Rio Itajaí-Açu, com o setor pesqueiro e a indústria naval de lazer e militar os acessos aquaviários. Há ainda uma série de estruturas em terra firmes, como armazéns e portos secos, que “conversam” diretamente com o porto. Sem a participação do município na gestão, será necessária a atuação da União para resolver qualquer impasse – o que coloca em xeque a promessa de “mais Brasil, menos Brasília”.
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O prefeito disse à coluna que o município está disposto a rediscutir o modelo com o governo federal, enxugando a autoridade portuária e fazendo os ajustes que forem necessários. O caso de municipalização de Itajaí é considerado um sucesso porque a partir da outorga da gestão do terminal ao município houve um direcionamento para as cargas conteinerizadas e de maior valor agregado.
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