Senado discute Aeroporto de Navegantes em última tentativa de barrar leilão, que ocorre esta semana

A Comissão de Infraestrutura do Senado discutirá, nesta segunda-feira (5), o leilão do Aeroporto de Navegantes. A reunião foi um pedido do senador Esperidião Amin (PP) e discutirá o esvaziamento do edital de concessão, que deve provocar estagnação do terminal pelos próximos 30 anos. A discussão ocorre às vésperas do leilão, marcado para quarta-feira (7).

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Participam da reunião do Senado o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes e Raimundo Carreiro.

À coluna, Amin disse que pretende demonstrar que o edital não apenas desobriga o concessionário a construir uma nova pista em Navegantes, fundamental para garantir viabilidade para o aeroporto a longo prazo. Ao incluir uma terceira pista no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, que é o principal chamariz do bloco de leilão, o governo eliminou a possibilidade de crescimento em Navegantes.

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– Com isso, Santa Catarina não concorda e vai a litígio. Vamos assustar os investidores – diz o senador

Amin convidou o ex-colega de Senado, Dalírio Beber (PSDB), para auxiliá-lo a apresentação à Comissão de Infraestrutura. O aceno foi um reconhecimento de Amin ao trabalho de Dalírio em relação ao aeroporto – o assunto esteve na pauta do ex-senador enquanto ele esteve no Congresso Nacional, até 2018.

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O impasse desestabiliza o bloco de concessão, que tem nove aeroportos no total – Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), além de Navegantes e Joinville. O caso foi parar na Justiça, em ação movida pelo Foro Metropolitano da Foz do Itajaí-Açu. Depois de uma decisão favorável a SC em primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu liminar e autorizou a continuidade do leilão.

Paraná turbinado com nova pista

O Governo do Estado também pediu impugnação do edital à Anac, argumentando que houve redução nos valores previstos de investimentos para Navegantes. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que, de acordo com os valores apresentados no início do processo de concessão, o aeroporto catarinense deveria receber R$ 700 milhões, e o Afonso Pena, em Curitiba, R$ 366 milhões. Mas o edital foi lançado com uma redução significativa no valor previsto para investimentos em Navegantes, e os planos para Curitiba turbinados com uma nova pista.

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A abertura de uma pista maior em Navegantes é um projeto antigo, com mais de 20 anos. O governo federal já indenizou mais de 70% dos terrenos necessários para o projeto de ampliação. O projeto é considerado fundamental para manter uma das principais características do aeroporto, que é o fluxo de cargas. Localizado em um dos mais importantes complexos logísticos do país, com portos e confluência das BRs 101 e 470, o aeroporto é o maior movimentador de cargas aéreas em SC.

Articulação política

A articulação política foi a chave para garantir ao Paraná a execução de uma nova pista, enquanto SC perdeu previsão de investimentos. A audiência pública que apresentou o plano de concessão ocorreu em Curitiba, em março do ano passado. Nos meses seguintes, o governador paranaense, Ratinho Junior, esteve pelo menos seis vezes em Brasília para tratar sobre a possibilidade de incrementar os planos para o Aeroporto Afonso Pena.

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Soterrada por uma crise política, em meio à compra fraudulenta de respiradores e dois processos paralelos de impeachment, Santa Catarina demorou a se mexer. O assunto só veio à tona no segundo semestre, e depois da provocação dos empresários, que chamaram atenção para o retrocesso que a concessão prevista poderá trazer a Navegantes.

Venda em bloco

Como alertou o senador Esperidião Amin, a instabilidade jurídica pode inviabilizar a concessão dos terminais por receio dos investidores – e isso é um problema para o governo federal, que conta com a venda de ativos para um respiro econômico. O modelo de venda em bloco, que nasceu no governo Temer, é uma forma de oferecer ao mercado diversos bens de uma só vez, para serem administrados pelo mesmo concessionário. Isso precisa ser levado em conta para entender por que o esvaziamento do edital em relação a Navegantes pode ser um caminho sem volta: a administração será a mesma em todos os terminais.

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Um dos indicativos de perda para o Estado está na movimentação de cargas prevista pelo governo federal no edital. Para os próximos 30 anos – período de concessão – a projeção é de 6 mil toneladas. Em 2019, antes da pandemia, Navegantes operou 4,5 mil toneladas de importação. O governo prevê, portanto, um crescimento irrisório e muito aquém do potencial previsto e projetado para o terminal e a região.

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