A alta temporada de verão começou sem que a prefeitura de Itajaí tenha definido regras de ocupação da faixa de areia pelos estabelecimentos que atendem os banhistas. O resultado é que, na manhã desta quinta-feira (26), boa parte da Praia Brava – a mais movimentada da cidade – estava loteada pelos restaurantes e beach clubs.
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O problema é que, em plena alta temporada, Itajaí ainda não tem normativa válida que regulamente as atividades dos estabelecimentos na faixa de areia. Discussões entre diferentes setores da prefeitura, e a necessidade de adaptar as regras às exigências da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) atrasaram o processo.
No ano passado, por exemplo, a normativa foi emitida em novembro. As regras, editadas anualmente, estabelecem que cada bar ou restaurante pode deixar no máximo cinco kits de guarda-sol e cadeiras montados, à espera de clientes.
Imagens divulgadas pela Associação Comunitária da Praia Brava (AC Brava) mostram a dimensão dos excessos nesta terça-feira – em alguns estabelecimentos, mais de 40 kits vazios ocupavam espaço na faixa de areia.
Normativa atrasada
O secretário de Planejamento, Rodrigo Lamin, diz que a normativa deve ser publicada depois da virada de ano, e que as regras serão similares às dos anos anteriores. Sem a norma, ele afirma que os comerciantes não poderiam sequer usar a praia.
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– Na prática não poderiam oferecer o serviço, porque estão em área pública. Como tivemos demanda específica nos últimos dias, com o Natal, ainda vamos fazer a fiscalização na praia.
Ele afirma que a situação é "complicada" nesta época do ano, e que falta "maturidade" aos comerciantes e aos denunciantes, que reclamam dos excessos, muitas vezes, sem identificar os estabelecimentos.
A fiscalização será feita por 16 agentes da Secretaria de Planejamento. Mas só começa em janeiro.
Até lá, será difícil encontrar um lugar ao sol.
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