A Assembleia Legislativa de Santa Catarina faz nesta terça-feira (22) à tarde uma reunião conjunta entre as comissões de Educação, Serviço Público e Justiça e Cidadania (CCJ) para acelerar a votação do projeto de lei, proposto pelo governo, que faz a descompactação da tabela salarial do magistério. A previsão é que a proposta vá a plenário em seguida. Por volta das 17h, o governador Jorginho Mello comunicou em sua rede social o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Alesc.
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A descompactação foi um compromisso assumido pelo governo após a greve dos professores, em maio. Basicamente, a medida amplia a distância entre os salários dos professores de acordo com o tempo de serviço e a qualificação. O achatamento dos salários desde que foi instituído o piso da categoria, há 16 anos, é uma das principais queixas do magistério.
A proposta chegou à Alesc em setembro e foi lida em plenário no dia 15 de outubro, Dia do Professor – um gesto do Legislativo à categoria. O projeto, no entanto, não tem consenso entre o governo e o sindicato dos trabalhadores da Educação (Sinte). Uma das queixas da entidade é que o projeto descompacta salários para professores com mestrado e doutorado – que são minoria – e não atinge a maioria dos professores efetivos.
Na segunda-feira (21), véspera da votação, o secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, e o secretário de Administração, Vânio Boing, receberam representantes do Sinte e a presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT). A categoria pedia, entre outras questões, que o projeto não fosse chamado de descompactação.
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Não houve recuo. O governo informu que quer que a proposta seja discutida pelo Legislativo porque é a primeira tentativa de descompactar a tabela em 16. E reiterou que o governo usará 100% das verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb) na folha de pagamento dos professores.
Sem consenso, a Alesc manteve a previsão de votação. O plenário está lotado de professores que acompanharão a discussão.
Projeto aprovado por unanimidade
Por volta das 17h, o governador Jorginho Mello (PL) se manifestou em uma rede social comunicando a aprovação da descompactação salarial. Segundo o governador, o Projeto de Lei para descompactar o salário do magistério foi aprovado na Alesc por unanimidade, o que considerou uma vitória para a categoria dos professores.
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