O secretário de Estado de Administração, Jorge Tasca, falou à coluna nesta quinta-feira (5) sobre o andamento das negociações com os militares. Embora a Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) tenha comunicado com antecedência que recusará a proposta do governo, o secretário disse que vai aguardar até segunda-feira (9) para receber a manifestação de todas as entidades envolvidas nas tratativas, e avaliar o andamento do processo.

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O reajuste dos servidores da segurança pública é discutido por 14 associações – oito militares e seis civis. Entre as militares, cinco representam os praças e três os oficiais. A Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias (IGP) têm três entidades representativas cada um.

Tasca explicou os termos propostos pelo governo, e rebateu as informações da Aprasc de que o Estado oferece, na prática, um reajuste menor do que o anunciado.

O cálculo do reajuste

O governo mantém que, ao olhar o salário anual, o reajuste médio oferecido é de 17,5%. Mas eles (Aprasc) comparam, no mês, o salário líquido. O governo olha a remuneração bruta. Quando comparam mês a mês, ignoram que ao incorporar a Iresa (indenização por serviço ativo) há um ganho. Hoje essa indenização não entra no 13º, nas férias. E passará a ser paga com a incorporação. Na soma do salário do ano, com a Iresa incorporada, o ganho médio é de 17,5%.

Divergência de valores

A Aprasc diz que propôs reajuste de 22%. Mas faz esse cálculo em cima da incorporação da Iresa, e considerando o posto acima (o militar sobe de posto automaticamente quando o militar entra na reserva, ou seja, quando se aposenta). Para os inativos, isso vai representar um reajuste de 46%. Para os ativos, nos cinco primeiros níveis mais altos de carreira vai chegar a 44%. Um subtenente, por exemplo, tem salário de cerca de R$ 13 mil na ativa – subsídio de R$ 11 mil e R$ 2 mil de Iresa. Quando passa para a reserva, ele perde a Iresa, mas recebe o posto acima para compensar. Eles querem o posto acima e a Iresa. É como se o Estado desse pela segunda vez o que ele já levou.

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Proposta-limite

Nós nos aproximamos muito do que foi pedido, resolvemos problemas remuneratórios, adequamos, e chegamos à recomposição final de 17%. Atendemos muito do que foi demandado de forma responsável e equilibrada. Vamos dar o passo garantindo que o Estado continue pagando em dia, diferente de outros estados.

Pauta mudou

A primeira demanda (os praças) era de 37%, o único item de pauta era esse. Apresentamos a primeira proposta em 12%. Eles vieram com 20%, e acrescentaram o plano de carreira. Fizemos um esforço para dar um passo a mais, mas para isso precisei esticar o prazo (o tempo e o número de parcelas para completar o reajuste). Cheguei nos 17%. E agora voltam, na última rodada, com 46% para os inativos, 44% para os ativos, e oito itens que não tinham aparecido antes nas negociações.

Equilíbrio nas contas

Estamos fazendo um reconhecimento em relação às categorias da educação, da saúde e da segurança. Vamos sentar para conversar com outras categorias do serviço público. Cada uma tem um tipo de remuneração diferente. Precisamos atender mas, ao mesmo tempo, entregar infraestrutura, saúde, educação, obras que a comunidade exige. Tudo será feito de forma responsável e equilibrada para continuar atendendo o cidadão e honrando salários na conta, 13º. Estamos priorizando equilíbrio e responsabilidade.