A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que não tem “atribuição legal” para tomar medidas como o afastamento do policiais militares envolvidos na operação clandestina que expulsou pessoas em situação de rua de Itajaí para Balneário Camboriú, na madrugada de 31 de outubro. As imagens de dezenas de homens e mulheres sendo escoltados a pé pela BR-101 repercutiram nacionalmente e a PM afirmou que a ação ocorreu “à revelia” e sem autorização do comando.
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A resposta da SSP foi encaminhada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, que na semana passada recomendou o afastamento imediato dos policiais envolvidos na operação – uma prerrogativa do órgão federal. A Secretaria explicou que seu papel legal é de “coordenação estratégica das instituições”, e que significa que cada uma delas mantém autonomia operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
PM que teria comandado operação clandestina em Itajaí já foi condenado por tortura
Diante disso, o secretário Paulo Cezar Ramos considera que é “impraticável legalmente” a determinação de afastamento, “muito embora tenha recomendado ao Comandante Geral da PMSC fossem ultimadas rigorosas investigações para integral apuração dos fatos e punição dos responsáveis”.
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Operação clandestina da PM espanca moradores de rua e os obriga a caminhar até Balneário Camboriú
Questionada sobre o caso, a Polícia Militar der Santa Catarina mais uma vez não se manifestou sobre as medidas que foram tomadas até agora no caso de Itajai. A comunicaão social da PMSC diz que a corporação só vai falar a respeito após a conclusão do Inquérito Policial Militar que está em andamento, com previsão de ser concluído em até 40 dias.
PM confirma que operação contra moradores de rua em Itajaí foi clandestina
No entanto, a coluna apurou, extraoficialmente, que o policial que coordenou a operação foi afastado das ruas e colocado em trabalhos internos. O sargento já tem uma condenação em segunda instância por crime de tortura, com pena de sete anos de prisão em regime semiaberto e perda da função – apesar disso, seguia atuando no policiamento externo e coordenando equipes. Ele recorreu da condenação ao STF e aguarda nova decisão.
Os demais policiais que participaram da ação, que mobilizou todo o efetivo de plantão em Itajaí na madrugada de 31 de outubro, foram separados preliminarmente e deixaram de atuar em equipe.