O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, enviou nesta terça-feira (23) um ofício ao governador Carlos Moisés (PSL) em que informa sobre a aprovação definitiva da vacina da Pfizer pela Anvisa, e manifesta intenção de compra de doses para o Plano Estadual de Imunização. A manifestação coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza estados e municípios a adquirirem vacinas contra a Covid-19.
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Os ministros da Suprema Corte responderam um questionamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A autorização do STF, no entanto, é válida somente para o caso de o governo federal não conseguir cumprir o Plano Nacional de Imunização. O ofício do secretário da Saúde de SC, ao qual o repórter Julio Ettore, da NSC TV, teve acesso com exclusividade, aponta que a aquisição do imunizante pelo Estado também depende do cenário nacional.
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“Esta negociação poderá ser concretizada, caso haja mudança do atual cenário da política nacional de imunização do Ministério da Saúde contra o COVID-19, assim como será considerada a real necessidade de nossa instituição a partir da estimativa da população a ser vacinada”, diz o André Motta Ribeiro no ofício.
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O secretário informa, no documento, a solicitação de informações sobre a planilha de custos, as condições de comercialização, o cronograma previsto para entrega e detalhes técnicos sobre o imunizante.
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À coluna, o secretário de Estado da Saúde confirmou que há manifestação de interesse por parte de Santa Catarina para o caso do Ministério da Saúde não poder assumir a aquisição das doses. Em sua oferta mais recente, com data de 15 de fevereiro, a fabricante teria oferecido 100 milhões de doses ao Brasil.
O Governo do Estado tem R$ 200 milhões destinados ao combate à pandemia no orçamento de 2021, e uma parte desse recurso pode ser usada na compra de vacinas.
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