Na semana passada, a Polícia Militar Ambiental multou em R$ 200 mil o dono de uma embarcação que capturou quase 10 toneladas de bagres em Balneário Camboriú, em flagrante crime ambiental. A espécie está em período de defeso, e milhares de ovos ficaram espalhados sobre a areia.
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A estimativa do delegado David Queiroz, da Polícia Civil, que conduz as investigações, é que as infrações administrativas possam somar R$ 4 milhões. A apuração está em busca de outras pessoas que participaram da captura, e também de peixarias que receberam o pescado para revender.
Pesca de bagres em Balneário Camboriú é crime ambiental e pode render multa milionária
A rápida autuação do dono do barco, no entanto, só foi possível porque ainda não foi sancionado o novo Código Ambiental de Santa Catarina. Uma das mudanças aprovadas pelos deputados é o esvaziamento do poder de fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que perderá a possibilidade de emitir multas.
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Alesc passa boiada e desmonta fiscalização com novo Código Ambiental
Aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano, a legislação ainda aguarda a assinatura do governador Carlos Moisés, que ainda não se pronunciou a respeito. As alterações no Código Ambiental foram criticadas por especialistas, que veem um afrouxamento de regras de licenciamento e um desmonte da fiscalização.
As audiências públicas promovidas pela Alesc para debater as mudanças sequer passaram pelo Litoral, por exemplo, onde a ação da PM Ambiental se provou fundamental para evitar a impunidade.
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