O deputado Ivan Naatz (PV), autor de um projeto de lei para tornar a Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, um parque estadual, discutiu nesta quinta-feira a possibilidade de cessão da área ao Governo do Estado em Brasília, com a Gerência Nacional de Infraestrutura e Patrimônio de Terceiros da Caixa Econômica Federal.
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Acompanhado do deputado federal Carlos Chiodini (MDB) e do vereador Marcelo Achutti (PP), de Balneário Camboriú, Naatz ouviu que o processo é possível – mas só depois que os seis lotes da orla, que foram entregues ao banco como garantia de uma dívida não paga, passarem pelo processo de venda direta pelo banco.
Não seria a primeira vez que a Caixa cederia uma área dessa forma. O mesmo processo ocorreu com o Parque das Artes, em São Paulo (SP). O Estado tem cessão de uso por 20 anos, prorrogáveis por mais 20.
Viabilidade
A preocupação, agora, é com um possível interesse de investidores na venda direta, que pode ter preço mais atrativo ao mercado. Os terrenos de Taquarinhas foram oferecidos duas vezes em leilão, a última delas em 2 de agosto. Com lance mínimo de R$ 87 milhões, e restrições de uso, não foram vendidos.
Os deputados e o vereador se propuseram a juntar ao processo de Taquarinhas uma consulta de viabilidade, provando que, hoje, nada pode ser construído naquele local por ordem da Justiça e restrição do Plano Diretor. A expectativa é que a consulta freie eventuais propostas.
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A prefeitura de Balneário Camboriú declarou a área de interesse público, e pretende fazer da praia um parque municipal. O projeto de parque estadual passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está na Comissão de Finanças. O próximo passo será a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, para que possa ser votado em plenário.