O secretário de Estado da Infraestrutura, Leodegar Tiscoski, defende que o Estado condicione a liberação de recursos para as obras federais das rodovias BR-470, BR-280 e BR-163 a uma contrapartida do governo federal. Projeto de lei enviado pelo governo Moisés, e aprovado na Alesc, prevê a injeção de até R$ 350 milhões do Estado nessas empreitadas, que estão sob responsabilidade do Palácio do Planalto.
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– Se não houver investimento do governo federal, o Estado não vai bancar sozinho as rodovias federais – disse o secretário durante reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (3).
A ideia de Tiscoski é garantir que, a cada nova medição nas obras, Estado e governo federal contribuam com valores iguais para pagar a conta. Uma emenda do deputado estadual Silvio Dreveck (PP) também autoriza Brasília a compensar Santa Catarina com desconto na dívida que o Estado tem com a União.
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A oferta de recursos por parte de Santa Catarina tornou-se um assunto controverso depois que o governo federal cortou o orçamento de Santa Catarina em R$ 152 milhões, afetando obras e infraestrutura e investimentos em saúde e educação. O assunto foi tratado na reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado João Amin (PP) para debater os cortes no orçamento.
Entre as situações que mais preocupam está a BR-285, no Oeste, onde falta apenas um quilômetro para conclusão das obras – mas o governo federal não previu nenhum recurso para 2021.
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Sanção
O prazo para que a governadora interina, Daniela Reinehr, sancione o projeto e autorize o uso da verba estadual nas rodovias federais termina nesta quarta-feira (5). Se ela não assinar, o projeto retorna à Alesc. Nesse caso, os deputados decidem se arquivam ou fazem valer a proposta.
Embora tenha sido aprovado pelos deputados, o projeto de lei causou discussões acaloradas na Alesc justamente por não prever contrapartida do governo federal. A oferta de recursos do Estado para agilizar as obras federais soou como um aceno do governador Carlos Moisés em busca de apoio do presidente Jair Bolsonaro – e foi prontamente aceita pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
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O problema é que, diante da crise econômica e da falta de recursos para investimentos no governo federal, o gesto de Santa Catarina sinalizou que o Estado tem dinheiro em caixa – o que não corresponde inteiramente à verdade, uma vez que foi a suspensão do pagamento de dívidas públicas, devido à pandemia, o que turbinou os cofres públicos. Mas o movimento acabou por empurrar, mais uma vez, SC para o fim da fila.
Quanto aos cortes no orçamento, a deputada federal Angela Amin (PP), que preside o Fórum Parlamentar Catarinense, solicitou uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a situação de Santa Catarina.
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