SC mira “concorrência” dos estados vizinhos para atrair novos voos

O Governo do Estado está disposto a baixar a alíquota de ICMS para o querosene de aviação para atrair novos voos. Santa Catarina tem imposto mínimo de 7%, enquanto os estados vizinhos oferecem 4% (Paraná) e até 2% (Rio Grande do Sul) – o que reduz a competitividade de SC em relação às companhias aéreas.

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O combustível é o que mais pesa no custo da aviação. A estimativa é que corresponda a 45% do valor de operação.

Esta não é a primeira vez que o Estado tenta aumentar a oferta de voos com benefícios fiscais. Desde 2019, duas políticas de redução de ICMS para a aviação foram implementadas, mas não houve efetividade.

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Além do desconto menos “agressivo” que o oferecido pelos estados vizinhos, SC tem exigências para reduzir o imposto como a operação das companhias em pelo menos seis aeroportos no Estado. Como nem todos os terminais têm condições de receber as aeronaves operadas pelas maiores empresas aéreas, a regra – que tinha o objetivo de ampliar a aviação regional interna – se tornou um empecilho.

A análise das secretarias de Portos e Aeroportos e da Fazenda é de que há condições técnicas e financeiras para reduzir o imposto. A perda de arrecadação seria compensada com a movimentação econômica impulsionada pela chegada de novas rotas.

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Entre as credenciais a serem apresentadas pelas empresas para redução de imposto entrariam, por exemplo, a ampliação da quantidade de voos e a oferta de voos internacionais.

O impasse, no entanto, está no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para implementar uma alíquota de ICMS menor que 7%, o Estado precisa da aprovação do órgão nacional. Ocorre que uma resolução do Confaz estabelece esses mesmos 7% como a alíquota mínima para a aviação nos estados. Quem opera com alíquotas mais baixas são estados que conseguiram aprovar o benefício antes da regra nacional.

Diante do cenário, o Estado estuda agora maneiras de “driblar” o freio aos incentivos. Uma das alternativas é a aprovação de um projeto de lei na Alesc, que deve ser tocado pelos deputados da Bancada do Oeste – a principal interessada na ampliação da aviação regional.

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