Santa Catarina é o primeiro Estado no Brasil a isentar impostos na compra de vacinas contra Covid-19, ou insumos de fabricação. A governadora interina Daniela Reinerh sancionou a lei nesta terça-feira (13). O projeto, aprovado pela Alesc no mês passado, foi apresentado pelo deputado Milton Hobus (PSD).
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O ICMS pago pela importantação de imunizantes e ativos de fabricação em SC é de 17%. O desconto foi autorizado pelo Conselho Nacional de Fiscalização Fazendária (Confaz), mas precisa ser validado pelos estados.
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– Em SC, temos um dos principais polos logísticos de importação do país. Temos estrutura para que os municípios comprem diretamente e reduzam os custos. Não é justo pagar imposto por algo tão essencial – disse Hobus.
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A lei sancionada em SC prevê isenção de impostos na aquisição de vacinas pelo próprio Estado, municípios e também empresas. Santa Catarina tem hoje dois consórcios para compra de vacinas, que podem se beneficiar diretamente da medida – o da Fecam e o da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que é coordenado nacionalmente pelo prefeito da Capital, Gean Loureiro (DEM).
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