O Governo de Santa Catarina aguarda para esta semana a publicação de uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que vai autorizar o abatimento de R$ 40 milhões da dívida que o Estado tem com a União. Será a primeira “devolução” do dinheiro que SC aplicou em obras nas rodovias federais, entre 2021 e 2022.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
O convênio original era de R$ 465 milhões, mas foram utilizados R$ 384 milhões. A primeira parcela de abatimento corresponde ao valor remanescente, que foi utilizado em 2023. O ressarcimento desse valor foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso no ano passado.
A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda era que a portaria que vai autorizar o abatimento fosse publicada na semana passada, mas nove ministérios – incluindo a Fazenda – ficaram sem acesso ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A informação divulgada pelo governo federal é de que houve um “incidente cibernético”.
Devolução de dinheiro das rodovias em SC vira saia-justa para Jorginho Mello
Continua depois da publicidade
O sistema foi restabelecido, e com isto a publicação deve ocorrer ainda nesta semana. A informação foi repassada ao senador Esperidião Amin (PP), que participou junto com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, das tratativas junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Com a portaria, segundo Siewert, o ressarcimento é autorizado para o mês seguinte.
O valor excedente – R$ 344 milhões – terá que passar por autorização do Congresso Nacional para o abatimento. A expectativa é que isso seja feito pelo próprio Ministério da Fazenda, com previsão de ressarcimentos até 2025.
Com a confirmação do abatimento da dívida, está afastada a hipótese de “devolução” da verba investida pelo Estado em novas obras, indicadas pelo Governo de SC. A oferta foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e recusada pelo governador Jorginho Mello (PL), que prefere abater os valores do débito que o Estado tem com a União.