É aguardada a publicação em Diário Oficial da relação de 17 novos municípios autorizados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que poderão fazer licenciamento ambiental de atividades de impacto local. O Consema é ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde
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Da listagem, apenas uma cidade é do Sul do Estado. As demais são todas da região Oeste e Meio Oeste.
De acordo com a Resolução nº 99/2017 do Consema, a partir da autorização os municípios serão responsáveis pela avaliação ambiental e liberação de autorizações para serviços de infraestrutura, atividades industriais, agropecuárias, de aquicultura, parcelamento do solo urbano, condomínios em áreas urbanas e rurais, postos de combustíveis, transportes, entre outros.
Em Santa Catarina, 116 municípios são autorizados a fazer licenciamento de impacto local.
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Veja quais são as cidades que passarão a emitir licenças:
