O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança nesta segunda-feira (11), uma campanha de enfrentamento à intolerância religiosa. Atualmente, 32 procedimentos apuram denúncias de racismo religioso no Estado, e há quatro ações penais em andamento – todos conduzidos pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua em todo o território estadual nas ações e procedimentos sobre crimes de racismo, intolerância, preconceito e discriminação.
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Entre os casos apurados há violência contra casas e terreiros – apedrejamento das casas, telhados e vidros – cortes de energia durante cultos, ofensas, invasão de terreiros durante os cultos e até envenenamento de animais.
– Também estão em apuração casos em que filhos de pais que seguem ou professam religiões de matriz africana são insultados e discriminados no ambiente escolar, assim como ataques nas redes sociais, com insultos dos mais diversos – diz o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital.
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A campanha “Sua fé. Sua crença” será lançada durante o seminário “Visibilidade, políticas e direitos na tradição de matriz africana”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento marca o Mês da Consciência Negra. A primeira fase vai focar nos grupos religiosos de matriz africana. Em Santa Catarina, há mais de cinco mil casas de candomblé, umbanda, entre outras práticas, com cerca de 100 mil adeptos e praticantes.
Na sequência, o projeto abordará outras crenças, como , o judaísmo, o budismo, o espiritismo e o hinduísmo. A campanha tem apoio do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, ambos também do MPSC. É um desdobramento do protocolo de implementação de políticas públicas para a manutenção da cultura de matriz africana e o enfrentamento ao racismo religioso em Florianópolis e região.
– Racismo religioso é crime. Toda pessoa tem o direito de professar a sua fé, tem direito à liberdade de religião. A intolerância religiosa é uma realidade que precisamos combater com rigor – diz o promotor Jádel da Silva Júnior.
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