O governador Jorginho Mello (PL) entrou em acordo com o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sobre devolução dos royalties do petróleo que foram pagos indevidamente ao governo paranaense ao longo das últimas décadas. A proposta, alinhavada durante a 12ª reunião do Cosud, em Florianópolis, prevê a troca dos valores devidos por obras estruturantes, para compensar SC.
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
As discussões entre os dois estados foram autorizadas em outubro, em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, as procuradorias de SC e PR retornarão ao STF para que o acordo seja autorizado.
Os dois estados agora buscam um meio-termo sobre os valores devidos. Santa Catarina calcula em R$ 360 milhões o que deveria ser ressarcido pelo estado vizinho. No entanto, a Procuradoria do Estado do Paraná fala em R$ 130 milhões. Segundo o Procurador Geral paranaense, Luciano Borges, a ideia é chegar a um meio termo.
Donos de 90% das dívidas com a União, Sul e Sudeste discutem renegociação no Cosud
Continua depois da publicidade
O secretário adjunto de Infraestrutura de SC, Ricardo Grando, disse que o Estado deve propor obras na SC-416, rodovia que faz a ligação entre Guaratuba, no Litoral paranaense, e Garuva, e a interligação com o Porto Itapoá.
A ação dos royalties do petróleo tramitaram por 30 anos no STF. Santa Catarina questionou as demarcações feitas pelo IBGE, que creditavam ao Paraná e a São Paulo direitos sobre a produção de petróleo e gás de poços que estavam em águas catarinenses. Em 2020 a ação do Estado teve resultado favorável. Desde então, SC tenta reaver os valores futuros, da exploração atual de petróleo e gás, e o valor retroativo, que foi pago ao longo de 30 anos a São Paulo e Paraná, mas deveriam ter sido creditados a Santa Catarina.