O anúncio do governador Carlos Moisés (PSL), de que nenhum professor de 40 horas na rede estadual receberá menos de R$ 5 mil em Santa Catarina, vai incluir os efetivos ativos e inativos, e também os ACTs – os trabalhadores temporários da educação. Mas a medida não mexe com o piso do Magistério no Estado, que hoje é de R$ 2,8 mil.
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O salário mínimo de R$ 5 mil está sendo tratado pelo governo como “piso remuneratório”. O secretário de Administração, Jorge Tasca, explica que se trata do salário final, somados o piso do Magistério e todas as gratificações e adicionais às quais o trabalhador tem direito. Esses benefícios são individuais, e variam para cada profissional da Educação.
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No caso dos professores, podem entrar na soma os adicionais por tempo de serviço e a gratificação por atividade em sala de aula, por exemplo. Os profissionais que, mesmo somados todos os adicionais, não alcançarem R$ 5 mil de remuneração, terão complemento pago pelo governo. A expectativa é que o mínimo estadual alcance 50 mil profissionais, de um total de 76 mil entre ativos, inativos e ACTs.
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A definição sobre quais benefícios entrarão ou não na conta ainda está sendo debatida pelo governo, e estará descrita na lei que autorizará a concessão. Uma ressalva que tem sido feita pelo Estado é que o “salário mínimo” não interfere nas discussões sobre o novo plano de carreira, que foram retomadas esta semana em comissão mista na Alesc. A intenção é melhorar o plano de carreira, para aumentar o reconhecimento dos profissionais e aumentar o interesse de novos profissionais.
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O principal obstáculo é a Lei Complementar 173, que proíbe reajustes ao funcionalismo público estadual e municipal, em todo o país, como contrapartida pelos recursos extras recebidos do governo federal na pandemia. De acordo com o secretário Jorge Tasca, a determinação do governo é “estudar todas as possibilidades jurídicas” para estabelecer o salário mínimo e conceder o aumento ainda este ano. As negociações são tocadas pela Fazenda, Educação e PGE.
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