Uma decisão do juiz substituto Luiz Octávio David Cavalli, em Balneário Camboriú, proíbe os produtores de arroz locais de desviarem a água do Rio Camboriú, sob pena de multa. A determinação, em resposta a um pedido da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), leva em conta a crise hídrica da região e a possibilidade de faltar água nos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú, segundo informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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A proibição é total até o dia 7 de janeiro, período de maior movimento em Balneário Camboriú. A partir do dia 8 os diques podem ser reativados, desde que o rio esteja com nível acima de 1,5 metro.
O Judiciário está em recesso, e atua em regime de plantão. A decisão foi proferida pelo juiz neste sábado. Caso não obedeçam à determinação, os rizicultores estão sujeitos a multa de R$ 10 mil por dia, por desobediência, e mais R$ 100 mil pela reativação de barragens e diques, ou abertura de outros novos.
A liminar chega num momento em que o Rio Camboriú volta a estar em situação preocupante. O nível era de 1,20 metro no fim da tarde deste sábado, segundo o presidente da Emasa, Douglas Beber. Abaixo de 1,25 metro o nível é considerado crítico, em estado de emergência. Quando o Rio Camboriú chega a 80 centímetros, a captação de água é interrompida _ o que traz problemas ao abastecimento.
A recomendação é que moradores e turistas evitem o desperdício. Em Balneário, ser flagrado lavando calçadas, por exemplo, pode render multa acima de R$ 27 mil.
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