Revisão do desconto de 14% dos aposentados preocupa TCE

A proposta de revisar o desconto de 14% dos aposentados e pensionistas do Estado acendeu o alerta dentro do Tribunal de Contas (TCE-SC). Em um Relatório de Inspeção, o órgão não chega a se posicionar especificamente sobre a discussão da alíquota, mas faz uma série de apontamentos ao Estado sobre a saúde financeira da Previdência.

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Um documento aponta que, desde 2017, o Tribunal faz alertas nos pareceres prévios das contas do governo sobre o agravamento do déficit atuarial do Regime de Previdência Estadual. A projeção é de que, se nada for feito, o déficit chegará a R$ 24,5 bilhões nos próximos anos.

O TCE avalia que, embora o Iprev tenha apresentado um plano para equacionamento em dezembro de 2022, ele nunca foi de fato considerado:

“A estratégia apresentada pelo Iprev apenas preserva formalmente a aparência de um plano de ação. O governo do Estado continua inerte”, diz relatório.

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Em memorando, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator das contas de 2023, a serem apreciadas em 2024, já sugeriu ao governo do Estado que envolva órgãos estratégicos como as secretarias de Administração e da Fazenda, além do próprio Iprev, para que trabalhem no equacionamento do déficit previdenciário. No mesmo documento, ele sugere que seja avaliada a implementação e readequação de programa que incentive a migração de servidores para o regime de previdência complementar.

O TCE/SC sugere, por indicação do conselheiro-relator da inspeção, José Nei Ascari,  apresentação de um novo planejamento para equacionar o déficit previdenciário e que, neste documento, esteja prevista a segregação de massas, adoção de mecanismos de afetação de recursos extraordinários, alienação ou locação de ativos imobiliários, recebimento de créditos da dívida ativa e dos royalties de petróleo.

A avaliação do governo é de que a revisão da alíquota vai aumentar a renda dos aposentados e, com isso, movimentar a economia. Pela proposta do Executivo, que prevê redução escalonada da alíquota, o Iprev deixaria de recolher R$ 670 milhões.

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