Réus do 8 de janeiro farão ‘cursinho’ de democracia

Os réus do 8 de Janeiro que aceitaram o acordo proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR) terão que passar por um “cursinho de democracia”. Segundo apuração da jornalista Carolina Brígido, do portal Uol, o currículo inclui desde os conceitos básicos do que é democracia e direitos fundamentais, passando por explicações sobre cada um dos poderes, o papel das Forças Armadas, conceito de golpe de Estado, ditadura militar e violações de direitos humanos durante o período no Brasil.

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O curso terá 12 horas de duração. As aulas já foram gravadas e aguardam a avaliação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O módulo 1, com o tema Democracia, será ministrado pelo procurador da República e doutor em Direito André Luiz Batista Neves. Os módulos 2 e 3 abordam o Estado de Direito, e o professor é o diretor-geral Adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o subprocurador-geral da Trabalho, doutor em Direito e orientador pedagógico do curso, Manoel Jorge e Silva Neto. Já o módulo 4 tratará sobreo tema “Golpe de Estado” e será ministrado pelo procurador da República André Luiz Batista Neves.

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A inclusão do curso no acordo foi inspirada na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um caso relacionado à Guerrilha do Araguaia. Naquela decisão, foi imposta ao Brasil a criação de programas permanentes de educação em direitos humanos nas Forças Armadas, como medida pedagógica.

A coluna apurou que, entre os réus do 8 de Janeiro que são de Santa Catarina, nenhum aceitou o acodo proposto pela PGR. O advogado catarinense Mattheus Urbanek, que está entre os mais requisitados pelos presos em Brasília – 25 dos réus do 8 de Janeiro são seus clientes – diz que nenhum de seus representados quis aderir.

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Segundo ele, a recusa ocorre principalmente pela obrigatoriedade de confissão de culpa, ou seja, de reconhecer que cometeu um crime. O advogado diz que a resistência também se deve ao número de horas de trabalho comunitário exigida – 300 horas – e às multas estabelecidas, que até agora variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.